Desporto: bolsas de alto rendimento e prémios dos paralímpicos isentos de IRS
O Orçamento de Estado (OE) para 2008 contemplará a isenção de IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) para bolsas dos atletas e treinadores de alto rendimento e prémios ganhos pelos paralímpicos, equiparando-os ao regime já em vigor para os atletas sem deficiências, anunciou hoje o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira.
A isenção de IRS sobre as bolsas de alto rendimento era uma reivindicação antiga e acaba com dúvidas fiscais que existiam no movimento desportivo, explicou Vicente Moura, presidente do Comité Olímpico de Portugal (COP): “Haverá eventualmente algumas declarações [de IRS] que não cumpriam aquilo que a lei impunha, porque os atletas tinham consciência que se tratava de bolsas indemnizatórias e não do pagamento de trabalhos. Esta medida traz mais transparência ao desporto português, dá a certeza aos dirigentes desportivos de que estão dentro da legalidade e dá tranquilidade aos atletas.” “Congratulamo-nos que os nossos colegas paralímpicos tenham a mesma isenção. Isso é uma satisfação”, completou a marchadora Susana Feitor, em representação da comissão de atletas olímpicos.
No caso dos paralímpicos, o Governo pretende que os prémios pecuniários sejam isentos do pagamento de IRS, tal como nos olímpicos. Esta diferença devia-se ao facto de os prémios para os paralímpicos terem sido criados quando já existia isenção dos prémios dos olímpicos, sem que este regime tenha sido actualizado. [...] in Público
O Orçamento de Estado (OE) para 2008 contemplará a isenção de IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) para bolsas dos atletas e treinadores de alto rendimento e prémios ganhos pelos paralímpicos, equiparando-os ao regime já em vigor para os atletas sem deficiências, anunciou hoje o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira.
A isenção de IRS sobre as bolsas de alto rendimento era uma reivindicação antiga e acaba com dúvidas fiscais que existiam no movimento desportivo, explicou Vicente Moura, presidente do Comité Olímpico de Portugal (COP): “Haverá eventualmente algumas declarações [de IRS] que não cumpriam aquilo que a lei impunha, porque os atletas tinham consciência que se tratava de bolsas indemnizatórias e não do pagamento de trabalhos. Esta medida traz mais transparência ao desporto português, dá a certeza aos dirigentes desportivos de que estão dentro da legalidade e dá tranquilidade aos atletas.” “Congratulamo-nos que os nossos colegas paralímpicos tenham a mesma isenção. Isso é uma satisfação”, completou a marchadora Susana Feitor, em representação da comissão de atletas olímpicos.
No caso dos paralímpicos, o Governo pretende que os prémios pecuniários sejam isentos do pagamento de IRS, tal como nos olímpicos. Esta diferença devia-se ao facto de os prémios para os paralímpicos terem sido criados quando já existia isenção dos prémios dos olímpicos, sem que este regime tenha sido actualizado. [...] in Público
Sem comentários:
Enviar um comentário