03 julho 2007

O óbvio, tardio

A Comissão Europeia instou Portugal a deixar de incluir o Imposto Automóvel (IA) no valor tributável dos veículos, para efeitos de pagamento de IVA, ameaçando levar o caso a Tribunal se Lisboa não alterar a legislação.

Bruxelas "solicitou formalmente" a Portugal que altere a legislações nacional no que respeita à inclusão do montante do imposto nacional de matrícula automóvel no valor tributável para efeitos de IVA no caso do fornecimento de veículos automóveis.

A Comissão Europeia ameaça levar Lisboa ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, daqui a dois meses, se a legislação nacional não for alterada de modo a dar cumprimento a este "parecer fundamentado", que constitui a segunda etapa do processo por infracção, prevista na legislação europeia.

in RTP


É caso para dizer finalmente. Quem comprava um carro novo, pagava o Imposto Automóvel (IA) e em cima desse imposto ainda lhe era cobrado 21% de IVA. Para o estado era uma maravilha. Com este ultimato da União Europeia, o governo vai ter dois meses para decidir o que fazer. Acreditando que a instituição Estado, que exige aos contribuintes que paguem os impostos, é uma pessoa de bem, seria de esperar que os carros fiquem muito mais baratos. Mas, há sempre a possibilidade de fazer malabarimos, por exemplo, abolindo o IVA e aumentando o IA, entre outras possibilidades, que acalmariam Bruxelas, mas sempre na mira dos bolsos dos portugueses.

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