Células estaminais: autorização do dador

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) recomendou hoje que a lei sobre a investigação em células estaminais humanas preveja o consentimento expresso e escrito do dador, num parecer sobre os projectos de lei do PS e do Bloco de Esquerda.

O CNECV considera que a questão do consentimento por parte dos doadores de células estaminais humanas é central e "não está bem tratada" no projecto.

"Os presumíveis dadores são informados, previamente, de forma completa e compreensível da colheita que vai ser efectuada e das utilizações que vão ser dadas aos produtos colhidos, incluindo o seu uso em investigação. Este consentimento é dado livremente após a prestação da informação e deve ser expresso por escrito", são algumas das premissas que, para o CNEV, devem fazer parte da legislação.

O conselho considera ainda que, para usos futuros, o consentimento deve poder ser retirado a qualquer momento, sem penalizações para o dador. [...]

in Público

O princípio do fim da polémica?

in Público

Cientistas obtêm células estaminais embrionárias sem recorrer a embriões
06.06.2007 - 18h29 Ana Gerschenfeld

(...) As células estaminais embrionárias (CEE) são células que, como o seu nome indica, estão presentes durante a fase embrionária da vida. Tanto nos ratinhos como nos humanos, são células "pluripotentes" — isto é, têm a capacidade única de dar origem a qualquer tecido do organismo.

As CEE têm, na opinião dos especialistas do mundo inteiro, grandes potencialidades terapêuticas, pois poderão permitir criar tecidos sãos para substituir tecidos doentes (...). O método é simples: colhe-se uma célula cutânea a um doente, clona-se um embrião a partir dessa célula (com uma técnica como a que permitiu clonar a ovelha Dolly), extraem-se as CEE do embrião e gera-se com elas o que se quer: células beta do pâncreas para tratar a diabetes, células estaminais do sangue contra as leucemias, neurónios motores contra a doença de Parkinson...

Mas eis o problema: a obtenção de CEE passa necessariamente pela utilização de ovócitos, pela clonagem de embriões e a sua destruição — donde o rótulo de "clonagem terapêutica" dado a esta abordagem. E quem diz clonagem humana — mesmo que não se trate de fazer nascer bebés clonados — diz implicações éticas e debates intermináveis. Os resultados de hoje podem vir a resolver o impasse.

Reprogramar células adultas

No principal artigo, publicado na "Cell Stem Cells", a equipa de Kathrin Plath, da Universidade da Califórnia, e colegas de Harvard, anunciam que conseguiram, através de manipulações genéticas, reprogramar células da pele de ratinhos adultos, obrigando-as a "recuar no tempo" até às origens para se tornarem em tudo semelhantes às CEE verdadeiras.

Já se sabia, desde Agosto do ano passado, que bastava activar quatro genes nas células da pele de ratinhos adultos para elas voltarem a ser pluripotentes (resultados aliás obtidos pelos autores de um dos artigos da Nature). E o que a equipa de Plath fez agora, com a ajuda de vírus que infectam as células de ratinho, foi activar esses quatro genes (chamados Oct4, Sox2, c-Myc e Klf4).

O passo seguinte consistiu numa bateria de testes que provou de forma convincente que as células reprogramadas conseguem dar origem a todas as células e tecidos de ratinho. Uma outra equipa relata na "Nature" que conseguiu mesmo fazer nascer ratinhos a partir do ADN das células reprogramadas.

Plath e os seus colegas estão a tentar recriar o fenómeno em células humanas — o que poderá demorar ainda uns anos.

É com grande alegria que recebo estas notícias. No entanto, é preciso ter calma. Durante o desenvolvimento embrionário 90% dos genes presentes no genoma são silenciados pelo método de metilação de bases azotadas e é por isso que a clonagem com células adultas é muito limitada. A concordância quanto aos 4 genes referidos no artigo não é total mas se este estudo (e os outros que lhe deram origem) não desvenda toda a verdade, certamente deu-nos um avanço determinante, no que se refere à investigação de células estaminais!

Agora será que a ética e os grupos retrógrados de velhos do Restelo nos vão deixar fazer essa mesma investigação em células humanas? É porque, para validar os resultados em células adultas têm necessariamente que ser usadas células embrionárias, pelo menos para controle da experiência. É caso para dizer, irá a ética atrasar o progresso científico mais uma vez?

Direita considera proposta do PS sobre células estaminais eticamente reprovável

in PUBLICO.PT (editado)

O PSD e o CDS-PP consideraram hoje eticamente reprovável um projecto de lei do PS sobre investigação com células estaminais por este prever a utilização de “produtos de aborto induzido” em pesquisas científicas.

O projecto do PS (...) prevê a obtenção de células a partir de "produtos de abortamento espontâneo ou induzido", mediante o consentimento da progenitora ou progenitores.

A possibilidade, incluída no projecto de lei, motivou queixas nas bancadas parlamentares popular e social-democrata, que consideraram que a utilização de células provenientes de "produtos" de aborto levanta questões de ordem ética.

A deputada do PSD Regina Basto (...) defende que a utilização de células numa situação de aborto voluntário pode conduzir a comportamentos ilícitos. (...) A deputada criticou ainda o PS por "muito oportunamente" ter apresentado o diploma de pois da publicação da lei de despenalização do aborto.

(...)

Também Teresa Caeiro, do CDS-PP, levantou dúvidas éticas quanto à utilização de células provenientes de abortos voluntários, considerando que estes não se podem colocar no mesmo nível dos involuntários.

(...)
O deputado socialista Manuel Pizarro disse que o PS concordou com a sugestão os social-democratas por se tratar de um tema com fortes repercussões éticas, em que é importante gerar consenso.

Vai ser agora nomeado um grupo de trabalho para redigir um texto de substituição que congregue os projectos do PS e Bloco de Esquerda e eventuais contribuições de outros partidos ou da comunidade científica.

(...)
No diploma do PS refere-se que as normas a aprovar pela lei regulam os actos de "criopreservação de células diferenciáveis em diversos tipos celulares, com capacidade de se auto-renovarem e dividirem indefinidamente". O projecto estabelece ainda as coimas a aplicar em caso de utilização de células estaminais fora dos casos autorizados, que podem ir de 10 mil a 500 mil euros.

O que são as células estaminais?

As células estaminais são células indiferenciadas, com capacidade para se dividir e diferenciar, formando os tecidos de qualquer parte do organismo. Apesar das investigações ainda estarem numa fase inicial, os cientistas acreditam que se conseguirem controlar o processo de diferenciação poderão vir a reconstituir tecidos danificados, contribuindo para a cura de doenças tão diversas como a diabetes, a doença de Alzheimer ou o cancro.

Apesar de também poderem ser encontradas em tecidos adultos, estas células são mais abundantes e consideradas mais promissoras na fase embrionária, quando a sua recolha implica a destruição do embrião – o que é contestado pelos movimentos pró-vida.

Os apoiantes contrapõem, afirmando que a investigação é feita com recurso a embriões excedentários congelados – criados para fertilização in-vitro mas não ser implantados que acabarão por destruídos se não forem usados.

É triste que alguns partidos políticos Portugueses usem o nome da ética para dar asas aos seus preconceitos mesquinhos e hipócritas. Para onde vão todos os embriões resultantes duma superovulação, procedimento usado todos os dias nas técnicas actuais de fertilidade? Ou ficam congelados até perderem qualquer uso ou são deitados ao lixo. Mas os nossos políticos acham que isso é melhor do que usar esses embriões para investigar novos métodos científicos de cura para a doença de Parkinson, Alzheimer entre muitas outras.

É verdade que já foram descobertas células no líquido amniótico que têm capacidade de regeneração de tecidos mas não é menos verdade que essas células são raríssimas, instáveis e só um grupo foi capaz de as captar. O avanço científico na compreensão de como as células estaminais funcionam é impotantíssimo para que quando consigamos captar células estaminais adultas ou células estaminais do líquido amniótico saibamos o que fazer com elas.